Amanda Menger
Tubarão
Há quase 14 meses parado, o processo de concessão dos serviços de água e esgoto da prefeitura de Tubarão ainda está em análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em maio do ano passado, duas decisões judiciais impediram a abertura das propostas das empresas interessadas. Meses depois, em novembro, quando o processo foi retomado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu cautelarmente pela suspensão da licitação.
“Não entendemos por que a demora para analisarem a documentação. Que digam de uma vez o que está errado para arrumarmos, se for preciso refazer algo. É pior para a cidade ficar nesta indecisão. Neste um ano sem a concessão, deixaram de ser investidos mais de R$ 4 milhões só na captação de água. Além disso, atrasou ainda mais a elaboração do projeto executivo para a instalação da rede de coleta e tratamento de esgoto cloacal”, desabafa o superintendente técnico da Agência Reguladora das Águas de Tubarão (AGR), Marcelo Matos.
Desde março, o edital de licitação e os documentos complementares enviados pela prefeitura foram remetidos ao Ministério Público, que atua junto ao TCE. Contudo, até agora, não foi emitido um parecer. Este documento é que será analisado pelo relator do tribunal, o conselheiro substituto Adircélio de Moraes Ferreira Junior. Por sua vez, ele emitirá um outro parecer que será analisado em julgamento dos demais conselheiros.
Novos loteamentos terão
que fazer esgoto cloacal
Os loteadores que pretendem colocar novos empreendimentos à venda em Tubarão terão que seguir uma legislação mais rigorosa. Isso porque está em vigor desde o dia 10 de junho a Resolução 01/2009 da Agência Reguladora das Águas de Tubarão (AGR). Com isso, os loteamentos terão que contar com as redes de abastecimento de água, de esgoto cloacal e pluvial.
A principal dúvida dos empreendedores é em relação à rede de esgoto cloacal, uma vez que Tubarão não conta ainda com um sistema de captação e tratamento dos resíduos. “Nestes casos, o loteador faz a rede, observando as especificações das normas técnicas, e deixa o sistema lacrado. Quando o sistema de coleta e tratamento for implantado, a concessionária só faz a ligação com a rede geral do município”, explica o superintendente técnico da AGR, Marcelo Matos.
As diretrizes técnicas e condições necessárias para aprovação de projetos pela AGR-Tubarão não se aplicam aos loteamentos com aprovação prévia concedida pela prefeitura até 19 de março de 2006. A Resolução 01/2009 prevê ainda a caução de terrenos por parte dos loteadores. “Isso é para a execução de uma estação elevatória. Como ainda está em tramitação a concessão dos serviços, não temos ainda os projetos executivos das redes de esgoto da cidade. Assim, os loteamentos terão obrigatoriamente que caucionar alguns terrenos para garantir a execução de uma estação de recalque. Se depois da elaboração do projeto executivo das redes de esgoto pela futura concessionária verificar-se que não é preciso uma estação elevatória, a caução será desconsiderada na planilha de custos”, esclarece o Marcelo.
Entenda o caso
• O processo de concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão teve início em fevereiro do ano passado, quando foi realizada a audiência que apresentou o Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) à população e aos vereadores. Em março de 2008, foi lançado o edital de licitação para a concessão.
• Em maio de 2008, a Casan e a Cáritas Diocesana entraram com ações com efeito suspensivo, que foram acatadas pela justiça. Passados alguns meses, a liminar e o mandado de segurança foram revogados.
• A retomada da licitação ocorreu no dia 5 de novembro do ano passado, com a republicação do edital com algumas alterações. Novamente, o processo foi suspenso, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisa desde março de 2008 o edital da licitação.
• A vencedora da licitação terá que investir cerca de R$ 100 milhões nos cinco primeiros anos. A concessão é válida por 25 anos e está avaliada em mais de um R$ 1 bilhão.
• Os serviços prestados pela concessionária serão fiscalizados pela Agência Reguladora das Águas de Tubarão. O órgão é composto pelo conselho técnico, conselho consultivo e auditoria externa. A agência está em funcionamento desde julho do ano passado e é mantida com um percentual da tarifa de água e esgoto.
